1. AVISO LEGAL E SUA ACEITAÇAO

Este Aviso Legal (doravante denominado "Aviso Legal") regulamenta o uso do serviço do site de Internet www.mantecorp.com (doravante, "Site") que a Mantecorp Logística, Distribuiçao e Comércio S/A., sociedade empresária por açoes de capital fechado devidamente organizada e existente de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, inscrita no Cadastro das Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda sob o número 33.060.740/0001-72, com sede na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro e Mantecorp Indústria Química e Farmaceutica Ltda., sociedade empresária por açoes de capital fechado devidamente organizada e existente de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, inscrita no Cadastro das Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda sob o número 33.060.740/0001-72, com sede na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro (doravante denominadas, "MANTECORP") e oferece aos usuários de Internet.

A utilizaçao do Site atribui a condiçao de usuário do Site (doravante, "Usuário") e implica na aceitaçao plena e sem reserva de todos os itens de Aviso Legal na versao publicada no momento da utilizaçao do Site. Deste modo, o Usuário deve ler atentamente este Aviso Legal em cada ocasiao em que utilizar o Site, pois este pode sofrer modificaçoes.

A utilizaçao de certos serviços e conteúdos oferecidos através do Site encontra-se submetida a condiçoes particulares próprias (doravante, as "Condiçoes Particulares") que, conforme o caso, substituem, complementam e/ou modificam este Aviso Legal. O Usuário, portanto, deverá ler as respectivas Condiçoes Particulares anteriormente ao acesso ou utilizaçao destes serviços e conteúdos.

Deste modo, todo o acesso a serviços e conteúdos submetidos a Condiçoes Particulares expressará a incondicional aceitaçao do Usuário a tais condiçoes na versao publicada pela MANTECORP no momento em que ocorrer o acesso e/ou utilizaçao.

A utilizaçao do Site também está submetida a todos os avisos, regulamentos de uso e instruçoes disponibilizados ao Usuário pela MANTECORP, os quais complementam as previsoes deste Aviso Legal r medida que nao se opuserem este.

2. OBJETO

Através do Site, a MANTECORP proporciona aos Usuários o acesso a diversos serviços e conteúdos (doravante, os "Serviços") disponibilizados pela MANTECORP ou por terceiros.

3. CONDIÇOES DE ACESSO E UTILIZAÇAO DO SITE

3.1 Caráter gratuito do acesso e utilizaçao do Site

A prestaçao dos Serviços pela MANTECORP tem caráter gratuito para os Usuários.

3.2 Registro de Usuário

De maneira geral, a prestaçao dos Serviços nao exige a prévia inscriçao ou registro dos Usuários. Nao obstante, em atençao r vigente legislaçao sanitária brasileira, MANTECORP condiciona a utilizaçao de alguns Serviços e o acesso a determinados conteúdos ao prévio registro do Usuário, o qual deverá ser profissional da área de saúde.

3.3 Veracidade da informaçao

Toda informaçao fornecida pelo Usuário através dos Serviços deverá ser verdadeira. Assim, o Usuário garante a autenticidade de todos os dados que informar através do preenchimento dos respectivos formulários. Desta forma, será de responsabilidade do Usuário manter toda a informaçao fornecida r MANTECORP permanentemente atualizada de forma que sempre reflita os dados reais do Usuário. Em todo o caso, o Usuário será o único responsável pelas declaraçoes falsas ou inexatas que prestar e que vierem a causar prejuízos r MANTECORP ou a terceiros.

3.4 Menores de Idade

Para utilizar os Serviços, os Usuários menores de idade devem obter a prévia permissao de seus pais, tutores ou representantes legais, os quais serao considerados responsáveis por todos os atos praticados pelos menores.

Os Serviços e Conteúdos disponíveis no Site nao sao dirigidos nem recomendados aos Usuários menores de idade.

Os pais, tutores ou representantes legais dos menores serao plenamente responsáveis pelos conteúdos e Serviços utilizados pelos menores de idade. Como a Internet torna possibilita o acesso a conteúdos que podem nao ser apropriados a menores, MANTECORP informa aos Usuários que existem mecanismos, especialmente de realizaçao de buscas, que permitem limitar os conteúdos disponíveis aos menores, sendo de especial utilidade ao controle e restriçao de materiais, embora nao serem infalíveis.

3.5 Obrigaçao de utilizar o Site e os Serviços corretamente

O Usuário se compromete a utilizar o Site e os Serviços em conformidade com a lei, com o disposto neste Aviso Legal, com as respectivas Condiçoes Particulares de certos Serviços, com os avisos, regulamentos de uso e instruçoes levados ao seu conhecimento, bem como com a ordem pública, com a moral e bons costumes geralmente aceitas.

A título meramente ilustrativo, o Usuário se compromete a nao transmitir, difundir ou disponibilizar a terceiros informaçoes, dados, conteúdos, mensagens, gráficos, desenhos, arquivos e som e/ou imagem, fotografias, gravaçoes, software e, em geral, qualquer classe de material que:

(a) de qualquer forma contrariem, menosprezem ou atentem contra os direitos fundamentais e as liberdades públicas reconhecidas constitucionalmente, nos tratados internacionais e no ordenamento jurídico como um todo;

(b) induzam, incitem ou promovam atos ilegais, denegridores, difamatórios, infames, violentos ou, em geral, contrários r lei, r moral e aos bons costumes geralmente aceitos ou r ordem pública;

(c) induzam ou possam induzir a um estado inaceitável de ansiedade ou temor;

(d) induzam ou incitem a envolver-se em práticas perigosas, de risco ou nocivas r saúde ou equilíbrio psíquico;

(e) sejam falsos, ambíguos, inexatos, exagerados ou extemporâneos, de forma que possam induzir a erro sobre seu objeto ou sobre as intençoes ou propósitos do comunicante;

(f) sejam protegidos por quaisquer direitos de propriedade intelectual ou industrial pertencentes a terceiros, sem que o Usuário tenha obtido previamente dos seus titulares a autorizaçao necessária para levar a cabo o uso que efetuar ou pretender efetuar;

(g) transgridam os segredos empresariais de terceiros;

(h) sejam contrários ao direito de honra, r intimidade pessoal e familiar ou r própria imagem das pessoas;

(i) infrinjam as normas sobre segredo das comunicaçoes;

(j) constituam publicidade ilícita, enganosa ou desleal e, em geral, que constituam concorrencia desleal;

(k) incorporem vírus ou outros elementos físicos ou eletrônicos que possam causar dano ou impedir o normal funcionamento da rede, do sistema ou de equipamentos informáticos ("hardware" e "software") de terceiros, ou que possam causar dano aos documentos eletrônicos e arquivos armazenados nestes equipamentos informáticos;

(l) contenham conteúdos HTML distintos daqueles expressamente autorizados pela MANTECORP.

3.6 Obrigaçao de usar os Conteúdos corretamente

Em conformidade com o disposto na cláusula 3.5, o Usuário compromete-se a utilizar os conteúdos colocados a disposiçao dos Usuários do Site, entendendo-se como tal, em caráter ilustrativo, os textos, fotografias, gráficos, imagens, ícones, tecnologia, software, links e demais conteúdos audiovisuais ou sonoros, assim como desenhos gráficos e códigos fonte (doravante, os "Conteúdos") conforme a lei, o presente Aviso Legal, as Condiçoes Particulares de certos Serviços e demais avisos, regulamentos de uso e instruçoes colocadas em seu conhecimento, assim como com a moral e com os bons costumes geralmente aceitos e, em particular, compromete-se a nao:

(a) reproduzir, copiar, distribuir, permitir o acesso público, transformar ou modificar os Conteúdos, a menos que possua a prévia autorizaçao do titular dos correspondentes direitos ou que seja legalmente permitido;

(b) suprimir, manipular ou de qualquer forma alterar o "copyright" e demais dados de identificaçao dos direitos da MANTECORP ou de seus titulares, assim como os dispositivos técnicos de proteçao, as marcas digitais ou quaisquer mecanismos de informaçao que possam conter os Conteúdos;

O Usuário deverá abster-se de obter, ou tentar obter, os Conteúdos através de meios distintos daqueles que, em cada caso, tenham sido colocados a disposiçoes para tais propósitos ou que, em geral, sejam empregados habitualmente na Internet para tais finalidades mas possuam o risco de dano ou inutilizaçao do Site, Serviços ou Conteúdos.

3.7 Uso dos Serviços em conformidade com a Política Anti-Spamming da MANTECORP

O Usuário se obriga a abster-se de:

(i) obter dados com finalidade publicitária e remeter publicidade de qualquer classe com finalidade de venda ou outras de natureza comercial sem a prévia solicitaçao e consentimento;

(ii) remeter a um grupo de pessoas quaisquer mensagens nao solicitadas nem consentidas previamente;

(iii) enviar cadeias de mensagens eletrônicas nao solicitadas nem previamente consentidas;

(iv) utilizar listas de distribuiçao a que se pode ter acesso através do Site e dos Serviços para a realizaçao das atividades descritas nos itens (i) a (iii) acima,

(v) colocar a disposiçao de terceiros, com qualquer finalidade, dados captados a partir de listas de distribuiçao.

O Usuário ou terceiros prejudicados pela recepçao de mensagens nao solicitados dirigidas a uma pluralidade de pessoas poderao efetuar sua reclamaçao comunicando r MANTECORP através do correio eletrônico atendimento@mantecorp.com.

3.8 Introduçao de "hiperlinks" que permitam o acesso rs páginas do Site e aos Serviços

O Usuário e todas aquelas pessoas que se propuserem a estabelecer um hiperlink entre sua página web e o Site (doravante, o "Hiperlink") deverao cumprir as seguintes condiçoes:

(i) o "Hiperlink" permitirá única e exclusivamente o acesso a home-page ou r página de início do Site, mas nao poderá reproduzi-la de qualquer forma;

(ii) nao criar um frame sobre as páginas do Site;

(iii) nao realizar manifestaçoes ou indicaçoes falsas, inexatas ou incorretas sobre a MANTECORP, seus administradores, empregados, páginas web do Site e os Serviços;

(iv) nao declarar nem fazer entender que MANTECORP teria autorizado o "Hiperlink" ou que teria supervisionado ou assumido, sob qualquer forma, responsabilidade sobre os serviços oferecidos ou colocados r disposiçao na página web em que for estabelecido o "Hiperlink";

(v) com exceçao dos sinais que formarem parte do "Hiperlink", a página web em que se estabelecer o "Hiperlink" nao conterá nenhuma marca, nome comercial, logotipo, slogan, look and feel ou quaisquer outros sinais pertencentes r MANTECORP;

(vi) a página web em que estabelecer o "Hiperlink" nao deverá conter informaçoes ou conteúdos ilícitos, contrários r moral, aos bons costumes ou r ordem pública, bem como nao conterá conteúdos contrários aos direitos de terceiros.

A fixaçao de um "Hiperlink" nao implica, em qualquer hipótese, na existencia de relaçoes entre MANTECORP e o proprietário da página web que o contiver, nem a aceitaçao ou aprovaçao da MANTECORP acerca de seus conteúdos ou serviços.

4. LICENÇA

Todas as marcas, nomes comerciais ou sinais distintivos de qualquer espécie que sao pulicados no Site sao propriedade de MANTECORP ou terceiros, sem que o uso ou acesso ao Site ou Serviços possa ser entendido como atribuiçao de direitos para que o Usuários possa citar as tais marcas, nomes e sinais.

Os Conteúdos sao propriedade da MANTECORP ou de terceiros, sem que possa entende-los como cedidos ao Usuário. O direito de exploraçao que existir ou puder existir sobre tais Conteúdos serao conforme a estrita necessidade ao correto uso do Site e dos Serviços.

5. EXCLUSAO DE GARANTIAS E DE RESPONSABILIDADE

5.1 Exclusao de garantias e de responsabilidade pelo funcionamento do Site e dos Serviços

5.1.1 Disponibilidade e continuidade, utilidade e falibilidade

Em decorrencia de questoes técnicas e operacionais, a MANTECORP nao pode garantir a disponibilidade e continuidade do funcionamento do Site e dos Serviços. Quando for razoavelmente possível, MANTECORP advertirá previamente as interrupçoes do funcionamento do Site e dos Serviços. A MANTECORP também nao garante a utilidade do Site e dos Serviços para a realizaçao de qualquer atividade em concreto, nem sua infalibilidade e, em particular, ainda que nao de modo exclusivo, que os Usuários poderao efetivamente utilizar o Site e os Serviços, acessar as distintas páginas web que compoem o Site ou aquelas em que se prestam Serviços.

A MANTECORP se exime, com toda a extensao permitida pelo ordenamento jurídico, de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de toda natureza que possam decorrer da falta de disponibilidade ou de continuidade do funcionamento do site e dos Serviços, r defraudaçao da utilidade que os Usuários possam ter atribuído ao Site e aos Serviços, r falibilidade do Site e dos Serviços e, em particular, ainda que nao de modo exclusivo, rs falhas de acesso rs distintas páginas web que compoem o Site ou em que se prestam os Serviços.

5.1.2 Privacidade e segurança na utilizaçao do Site e dos Serviços

MANTECORP nao garante a privacidade e segurança da utilizaçao do Site e dos Serviços e, em particular, nao garante que terceiros nao autorizados nao possam ter conhecimento da classe, condiçoes, características e circunstâncias de uso que os Usuários fazem do Site ou através dos Serviços.

MANTECORP se exime de toda responsabilidade permitida pelo ordenamento jurídico pelos danos e prejuízos de toda natureza que possam decorrer do conhecimento que terceiros nao autorizados possam ter da classe, condiçoes, características e circunstâncias de uso dos Usuários fazem do Site ou dos Serviços.

5.2 Exclusao de garantias e de responsabilidade pelos Conteúdos

5.2.1 Qualidade

A MANTECORP nao garante a ausencia de vírus nos Conteúdos, bem como de outros elementos nocivos que possam produzir alteraçoes em seu sistema informático (software e hardware) ou nos documentos eletrônicos e arquivos armazenados em seu sistema informático.

MANTECORP se exime de qualquer responsabilidade permitida pelo ordenamento jurídico pelos danos e prejuízos de qualquer natureza que possam decorrer da presença de vírus ou de outros elementos nocivos nos conteúdos e que, desta forma, possam produzir alteraçoes e/ou danos no sistema físico e/ou eletrônico dos equipamentos dos Usuários.

5.2.2 Legalidade, Confiabilidade e Utilidade

A MANTECORP nao garante a legalidade, confiabilidade e utilidade dos Conteúdos.

MANTECORP se exime de toda a responsabilidade permitida pelo ordenamento jurídico pelos danos e prejuízos de toda natureza que possam decorrer da transmissao, difusao, armazenamento, disponibilizaçao, recepçao, obtençao ou acesso aos Conteúdos, e em particular, ainda que nao de modo exclusivo, pelos danos e prejuízos que possam decorrer do:

(a) descumprimento da lei, da moral, dos bons costumes geralmente aceitos ou da ordem pública, como consequencia da transmissao, difusao, armazenamento, disponibilizaçao, recepçao, obtençao ou acesso aos Conteúdos;

(b) da infraçao aos direitos de propriedade intelectual e industrial, dos segredos empresariais, dos compromissos contratuais de qualquer tipo, dos direitos r honra, r intimidade pessoal e familiar, r imagem das pessoas, dos direitos de propriedade e de toda e qualquer natureza pertencentes a um terceiro como consequencia da transmissao, difusao, armazenamento, disponibilizaçao, recepçao, obtençao ou acesso aos Conteúdos;

(c) da realizaçao de atos de concorrencia desleal e publicidade ilícita como consequencia da transmissao, difusao, armazenamento, disponibilizaçao, recepçao, obtençao ou acesso aos Conteúdos;

(d) da falta de veracidade, precisao, exatidao, pertinencia e/ou atualidade dos Conteúdos;

(e) da inadequaçao para qualquer tipo de propósito, ou da frustraçao, das expectativas geradas pelos Conteúdos;

(f) do descumprimento, atraso no cumprimento, cumprimento defeituoso ou finalizaçao por qualquer motivo das obrigaçoes contraídas por terceiros e contratos realizados com terceiros através de ou com base no acesso aos Conteúdos;

(g) dos vícios e defeitos de todo tipo existentes nos Serviços prestados por terceiros através do Site.

5.2.3 Veracidade, exatidao, exaustividade e atualidade

MANTECORP nao garante a veracidade, exatidao, exaustividade e atualidade dos Conteúdos.

A MANTECORP se exime de toda a responsabilidade permitida pelo ordenamento jurídico pelos danos e prejuízos de toda a natureza que possam decorrer da falta de veracidade, exatidao, exaustividade e/ou atualidade dos Conteúdos.

5.3 Exclusao de garantias e de responsabilidade pelos serviços prestados por terceiros através do Site

5.3.1 Qualidade

A MANTECORP nao controla com caráter prévio, e, portanto, nao garante a ausencia de vírus nos Serviços prestados por terceiros, bem como de outros elementos nocivos que possam produzir alteraçoes em seu sistema informático (software e hardware) ou nos documentos eletrônicos e arquivos armazenados em seu sistema informático.

MANTECORP se exime de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de qualquer natureza que possam decorrer da presença de vírus ou de outros elementos nocivos nos Serviços prestados por terceiros e que, desta forma, possam produzir alteraçoes e/ou danos no sistema físico e/ou eletrônico dos equipamentos dos Usuários.

5.3.2 Legalidade, Confiabilidade e Utilidade

A MANTECORP nao pode garantir, e efetivamente nao garante, a legalidade, confiabilidade e utilidade dos serviços prestados por terceiros através do Site.

A MANTECORP se exime de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de toda natureza que possam decorrer dos Serviços prestados por terceiros através do Site, e em particular, ainda que nao de modo exclusivo, pelos danos e prejuízos que possam decorrer:

(A) do descumprimento da lei, da moral e dos bons costumes geralmente aceitos pela ordem pública como consequencia da prestaçao de Serviços por terceiros através do Site;

(B) a infraçao dos direitos de propriedade intelectual e industrial, dos segredos empresariais, de compromissos contratuais de qualquer tipo, dos direitos r honra, r intimidade pessoal e familiar e r imagem das pessoas, dos direitos de propriedade e de toda e qualquer natureza pertencentes a um terceiro como consequencia da prestaçao de Serviços por terceiros através do Site;

(C) da realizaçao de atos de concorrencia desleal e publicidade ilícita como consequencia da prestaçao de Serviços por terceiros através do Site;

(D) da falta de veracidade, precisao, extinçao, pertinencia e/ou atualidade dos conteúdos transmitidos, difundidos, armazenados, recebidos, obtidos, disponibilizados ou acessíveis mediante os Serviços prestados por terceiros através do Site;

(E) da inadequaçao para qualquer tipo de propósito e da frustraçao das expectativas geradas pelos Serviços prestados por terceiros através do Site;

(F) do descumprimento, atraso no cumprimento, cumprimento defeituoso ou finalizaçao, por qualquer motivo, das obrigaçoes contraídas por terceiros e contratos realizados com terceiros em relaçao com o motivo da prestaçao de Serviços através do Site;

(G) dos vícios e defeitos de todo tipo dos Serviços prestados por terceiros através do Site.

5.4 Exclusao de garantias e de responsabilidade pela informaçao, conteúdos e serviços hospedados fora do Site

O Site coloca r disposiçao dos Usuários dispositivos técnicos denominados "links de acesso", tais como, entre outros, 'banners" (visualizaçao de imagens e sinais gráficos nas páginas, as quais identificam publicidade, propaganda etc), botoes, diretórios e ferramentas de busca que permitem aos Usuários ter acesso a Páginas pertencentes a terceiros (doravante, "Páginas Externas"). A instalaçao destes banners, diretórios e ferramentas de busca do Site tem como única finalidade facilitar aos Usuários a busca de informaçoes disponíveis na Internet.

Os resultados das ferramentas de busca sao proporcionados diretamente por terceiros e sao conseqüencia do funcionamento automático de mecanismos técnicos, razao pela qual a MANTECORP nao pode controlar, e nao controla, tais resultados. Em particular, MANTECORP nao controla que em tais resultados apareçam sites de Internet cujos conteúdos possam ser ilícitos, inapropriados, contrários r moral e aos bons costumes. Na hipótese de um Usuário entender que algum dos sites surgidos na busca contém atividade ou informaçao ilícita e desejar solicitar a supressao do link, deverá observar o disposto na cláusula sétima do presente Aviso Legal.

A MANTECORP nao oferece nem comercializa, por si ou por terceiros, informaçao, conteúdos e serviços disponíveis nas Páginas Externas, nem os controla previamente, aprova, recomenda, supervisiona ou os faz próprios. O Usuário, portanto, deve ter a máxima prudencia na utilizaçao da informaçao, conteúdos e serviços existentes nas Páginas Externas.

A MANTECORP nao garante nem assume algum tipo de responsabilidade pelos danos e prejuízos de qualquer tipo que possam decorrer:

(A) do funcionamento, disponibilidade, acessibilidade ou continuidade das Páginas Externas;

(B) da manutençao dos serviços, informaçao, dados, arquivos, produtos e qualquer tipo de material existente nas Páginas Externas;

(C) da prestaçao ou transmissao dos serviços, informaçao, dados, arquivos, produtos e qualquer tipo de material existente nos sites linkados;

(D) da qualidade, legalidade, confiabilidade e utilidade dos serviços, informaçao, dados, arquivos, produtos e qualquer tipo de material existente nas Páginas Externas, nos mesmos termos e com o mesmo alcance disposto nos itens (5.2 e 5.3) do aviso legal.

5.5 Exclusao de garantias e de responsabilidade pela utilizaçao do Site, dos Serviços e dos Conteúdos pelos Usuários

A MANTECORP nao controla o acesso nem a utilizaçao que os Usuários fazem do Site, dos Serviços e dos Conteúdos. Em particular, a MANTECORP nao garante que os Usuários utilizem o Site, os Serviços e os Conteúdos em conformidade com a lei, com este Aviso Legal e, em cada caso, com as Condiçoes Particulares aplicáveis, da moral e dos bons costumes geralmente aceitos pela ordem pública, nem que o façam de forma cuidadosa e prudente. MANTECORP também nao tem a obrigaçao de verificar, e nao verifica, a identidade dos Usuários, nem da veracidade, vigencia, exaustividade e/ou autenticidade dos dados que os Usuários proporcionam sobre si mesmos a outros Usuários.

MANTECORP se exime de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de toda natureza que possam decorrer da utilizaçao dos Serviços e dos Conteúdos ou que possam dever-se r falta de vercidade, vigencia, exaustividade e/ou autenticidade da informaçao que os Usuários proporcionam a outros Usuários sobre si mesmos e, em particular, ainda que nao de forma exclusiva, pelos danos e prejuízos de toda a natureza que possam dever-se á suplantaçao da personalidade de um terceiro efetuada por um Usuário em qualquer classe de comunicaçao realizada através do Site.

6. PROTEÇAO DE DADOS PESSOAIS

Para acessar e/ou utilizar alguns dos Serviços, é necessário que os Usuários forneçam previamente r MANTECORP certos dados de caráter pessoal (doravante, os "Dados Pessoais"), que MANTECORP tratará por meios automatizados segundo o disposto na Política de Proteçao de Dados Pessoais.

MANTECORP tem adotado os níveis de segurança de proteçao de dados pessoais legalmente requeridos e procura instalar outros meios e medidas técnicas de proteçao adicionais. Nao obstante, o Usuário deve estar consciente de que as medidas se segurança em Internet nao sao infalíveis.

MANTECORP pode utilizar "cookies" quando um Usuário tem acesso rs páginas e sites do Site. Os "cookies" que podem ser utilizados nos sites e páginas web do Site associam-se unicamente com o navegador de um determinado computador, nao proporcionando referencias que permitam deduzir o nome e sobrenomes do Usuário.

Em razao dos "cookies", é possível que a MANTECORP reconheça os Usuários que tenham se registrado em uma utilizaçao anterior das Páginas, o que permite que nao tenham que se registrar a cada nova visita. O Usuário tem a possibilidade de configurar seu navegador para ser avisado, na tela do computador, sobre a recepçao dos "cookies" e para impedir a sua instalaçao no disco rígido. As informaçoes pertinentes a esta configuraçao estao disponíveis em instruçoes e manuais do próprio navegador. Para utilizar o Site, nao é necessário que o Usuário permita a recepçao de "cookies" enviados pela MANTECORP, sem prejuízo de que, em tal caso, será necessário que o Usuário se registre a cada vez que acessar um Serviço que requeira registro prévio.

Os "cookies" que sao utilizados nos sites e páginas web do Site podem ser instalados pela MANTECORP, os quais sao originados dos distintos servidores operados por esta, ou a partir dos servidores de terceiros que prestam serviços e instalam "cookies" por MANTECORP. Sempre que a opçao que impeça a instalaçao dos "cookies" nao tenha sido ativada, o Usuário poderá pesquisar o disco rígido de seu computador conforme as instruçoes do próprio navegador.

7. PROCEDIMENTO EM CASO DE REALIZAÇAO DE ATIVIDADES DE CARÁTER ILÍCITO

Na hipótese de que qualquer Usuário ou um terceiro considerar que existem fatos ou circunstâncias que constituem atividade ilicitude na utilizaçao de qualquer conteúdo ou nas páginas web inclusas ou acessíveis através do Site e, em particular, que representem violaçao de direitos de propriedade intelectual ou outros direitos, deverá enviar uma comunicaçao r MANTECORP contendo os seguintes dados:

(a) dados pessoais: nome, endereço, número de telefone e endereço de correio eletrônico do reclamante;

(b) especificaçao da suposta atividade ilícita ocorrida no Site e, em particular, quando se tratar de suposta violaçao de direitos autorais, indicaçao precisa e completa dos conteúdos protegidos e supostamente infringidos;

(c) fatos ou circunstâncias que revelam o caráter ilícito de tal atividade;

(d) declaraçao expressa e clara de que a utilizaçao dos conteúdos foi realizada sem o consentimento do titular dos direitos de propriedade intelectual supostamente infringidos

8. NOTIFICAÇOES

Todas as notificaçoes e comunicaçoes (doravante, as "Notificaçoes") por parte do Usuário r MANTECORP, consideram-se eficazes, para todos os efeitos, quando forem dirigidas ao seguinte endereço eletrônico: atendimento@mantecorp.com

Todas as notificaçoes e comunicaçoes (doravante, as "Notificaçoes") por parte da MANTECORP ao Usuário, considerar-se-ao eficazes, a todos os efeitos, quando se realizarem em uma das seguintes formas:

(a) envio de carta ao domicílio do Usuário quando este tiver fornecido um endereço válido r MANTECORP;

(b) envio de mensagem por correio eletrônico a qualquer dos endereços fornecidos pelo Usuário;

(c) comunicaçao telefônica ao número fornecido pelo Usuário;

(d) mediante mensagens surgidas nos Serviços prestados por MANTECORP;

Neste sentido, todas as Notificaçoes que MANTECORP realizar serao consideradas válidas quando efetuadas empregando os dados e através dos meios anteriormente destacados. Para estes efeitos, o Usuário declara que todos os dados fornecidos sao válidos e corretos, comprometendo-se a comunicar r MANTECORP todas as mudanças relativas ao dados de notificaçao.

9. RETIRADA E SUSPENSAO DOS SERVIÇOS

MANTECORP se reserva o direito de recusar ou retirar o acesso ao Site e/ou aos Serviços, a qualquer momento e sem necessidade de prévio aviso, por iniciativa própria ou por exigencia de um terceiro, rqueles Usuários que descumprirem este Aviso Legal.

10. DURAÇAO E FINALIZAÇAO

A prestaçao do serviço de Site e dos demais Serviços tem uma duraçao indefinida. MANTECORP, no entanto, está facultada a dar por terminada, suspender ou interromper unilateralmente, a qualquer momento e sem necessidade de prévio aviso, a prestaçao do serviço do Site e/ou de qualquer dos Serviços, sem prejuízo do que se haja disposto a respeito no correspondente Aviso Legal.

11. LEI APLICÁVEL

Este Aviso Legal é regido pelas leis brasileiras.

Para qualquer sugestao ou proposta de colaboraçao, escreve ao endereço atendimento@mantecorp.com

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Proibida sua reproduçao total ou parcial.
Aviso Legal.